Projeto “Pousada Legal” do MP-AP entra na segunda fase com atuação conjunta na fiscalização em Calçoene

O combate às irregularidades em meios de hospedagem no município de Calçoene entrou em uma nova etapa. Na quarta-feira (20), o promotor de justiça Welder Feitosa, titular da Promotoria de Justiça da Comarca e coordenador da ação, reuniu-se com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Conselho Tutelar para alinhar as ações da segunda fase do “Projeto Pousada Legal” do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que agora passa da fase educativa para a de fiscalização efetiva.

Participaram da reunião o delegado Thiago e o agente Marco Antônio (Polícia Civil), o capitão Cecílio (Polícia Militar) e as conselheiras Vera Lúcia e Josilene Damasceno (Conselho Tutelar). Durante o encontro, foram analisados documentos e relatórios que apontam possíveis descumprimentos das normas relacionadas ao Registro de Hóspedes (FNRH) e a autos de infração administrativa lavrados em fiscalizações anteriores.

Na ocasião, o promotor deu ciência da Portaria nº 0000059/2025-PJC, que estabelece diretrizes para a atuação integrada dos órgãos envolvidos e reforça a importância da observância das normas legais por hotéis, pousadas e estabelecimentos similares.

Ficou definido um prazo de 45 dias para que sejam intensificadas as ações de fiscalização, com acompanhamento direto do Ministério Público e atuação conjunta da Polícia Civil, Polícia Militar e Conselho Tutelar.

Segundo o promotor Welder Tiago, a iniciativa busca garantir segurança, legalidade e proteção integral de crianças e adolescentes. “A primeira fase do projeto teve um caráter educativo, de conscientização dos proprietários de estabelecimentos. Agora, com essa nova etapa, o foco será garantir que as normas sejam cumpridas, assegurando a proteção dos direitos dos hóspedes e, principalmente, dos menores de idade”, destacou.

As ações do Projeto Pousada Legal seguem em andamento as fiscalizações devem ser realizadas até o início de outubro.